Projeto de lei do RJ quer que consumidores decidam por cartão com NFC

O pagamento por aproximação agiliza a vida, mas não são todos que aprovam a tecnologia. Pensando nisso, deputados do Rio de Janeiro prepararam um Projeto de Lei (PL) para os consumidores decidirem se querem ou não emitir um cartão débito com NFC. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (12), mas ainda não foi sancionada.

O texto é de autoria dos deputados Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSD fluminense, e visa levar mais segurança aos cidadãos. O projeto de lei Nº 5.083/2021 é destinado às instituições financeiras que emitem cartões de crédito o débito com pagamento por aproximação. Neste caso, as empresas devem realizar uma consulta expressa ao consumidor para autorizar a emissão de um cartão com a tecnologia.

A autorização deve ser feita de duas formas: por escrito ou por meio eletrônico. Além disso, a proposta prevê que “é direito do consumidor determinar o valor máximo utilizado em cada pagamento através da modalidade de aproximação”. Os bancos ainda devem informar aos consumidores sobre as medidas adequadas a serem adotadas para evitar roubo, furto e fraudes.

Os pagamentos por aproximação também precisam aparecer “de forma discriminada” nas faturas. E não para por aí: o projeto determina que as instituições precisam fornecer a cada cartão uma capa de proteção para bloquear transações sem senha. Já os aplicativos devem oferecer uma opção para confirmar e concluir as transações.

O texto foi aprovado em votação na Alerj e está na mesa do governador Cláudio Castro (PL) para a sanção. “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 180 dias após sua publicação”, diz sétimo artigo do projeto. A aplicação da legislação também deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Os autores do projeto de lei se pautam a partir de uma questão de segurança. Afinal, há vários relatos sobre golpes envolvendo a tecnologia de pagamento por aproximação. Em 2021, por exemplo, um supermercado aqui do Rio de Janeiro (RJ) até parou de aceitar a modalidade temporariamente depois que, de acordo com o atendente do caixa, tiveram alguns problemas devido à algumas tentativas de fraude.

Fonte: Tecnoblog