STF decidirá se Anatel pode obrigar telemarketing a usar prefixo 0303

A Anatel definiu que todas as empresas de telemarketing têm que usar o prefixo 0303. O setor, é óbvio, não gostou nem um pouco. Três entidades que representam essas companhias entraram com uma ação contra a agência regulatória. Agora, a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento é que a Anatel extrapolou sua competência e violou diversos princípios constitucionais ao criar uma maneira de bloquear todas as ligações de telemarketing.

As associações querem que o prefixo 0303 seja obrigatório apenas para empresas que oferecem produtos e serviços de telecomunicações — ou seja, ao setor regulado pela agência. Elas questionam a imposição a companhias que não estão sob fiscalização da Anatel.

O processo foi movido pela Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), pela Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenatel).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7166 foi distribuída para o ministro Edson Fachin. Ele deverá fazer um relatório, que será votado pelos demais membros da corte.

Para a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, as regras podem prejudicar as empresas do setor e até mesmo os próprios clientes.

Fonte: Tecnoblog