Governo federal bloqueia R$ 2,5 bilhões do orçamento de pesquisas científicas

O governo federal vai tirar quase R$ 3 bilhões do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), nos próximos dias. Esse corte faz parte de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que visa “assegurar o cumprimento do teto de gastos”, segundo nota emitida pela Secretaria-geral da Presidência da República. Mais de 60 sociedades científicas brasileiras se uniram para repudiar as ações do governo.

Ao todo, o MCTI irá perder R$ 2.926.128.000. Dessa quantia, R$ 2,5 bilhões seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — responsável por financiar pesquisas em ciência e tecnologia no Brasil. Vale mencionar que esse dinheiro fazia parte do Orçamento de 2022, o qual já havia sido aprovado pelo Ministério da Economia, no ínício deste ano.

Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o dinheiro que seria pago ao FNDCT foi gerado “a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados por força de Lei ao fundo de fomento da ciência”. Em outras palavras, os recursos deveriam ser usados de forma exclusiva como investimento para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Tanto a SBPC quanto a Academia Brasileira de Ciências (ABC) confirmaram que o bloqueio no orçamento da pasta irá resultar em paralisações de projetos de pesquisa.

Apesar de reconhecer que os cofres públicos estão em crise, a SBPC não concorda com o bloqueio do orçamento destinado ao MCTI. Na visão do órgão, o decreto do presidente Jair Bolsonaro é ilegal e visa prejudicar de maneira proposital a pasta. Em nota de repúdio, o presidente da SBPC, Renato Ribeiro, comentou o seguinte:

“É evidente o ataque do governo federal à ciência brasileira. Um ataque ilegal já que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesas, como contingenciamentos e alocação de seus recursos nas reservas de contingência. Eventual bloqueio dos recursos usando o expediente de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como já realizado em 2021 para desviar recursos do fundo, constitui uma afronta à legislação brasileira e ao Congresso Nacional, que tem agido diligentemente para proteger a ciência brasileira das sucessivas violências cometidas pelo Poder Executivo na tentativa de estrangular financeiramente o setor”.

Fonte: Tecnoblog