TikTok terá que suspender conteúdo impróprio, ordena Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que o TikTok suspenda a veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos. A plataforma tem 72 horas para cumprir a decisão, e será multada diariamente em R$ 1.000 caso não obedeça.

O documento diz que os conteúdos impróprios envolvem “uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”, mas não se limitam a isso.

A suspensão deve ser feita no que o Ministério chama “modalidade de acesso irrestrito à plataforma”, isto é, sem a necessidade de criar uma conta.

No acesso restrito, com uma conta de TikTok, a medida deve ter efeito até que o sistema de segurança seja aperfeiçoado, e a verificação de idade seja feita de maneira eficaz.

A rede social é proibida para menores de 13 anos, e menores de 16 não têm acesso a todos os conteúdos.

A secretaria argumenta que a medida é necessária para “proteção dos consumidores, em especial aqueles hipervulneráveis” e também para a “tutela do direito à vida, à saúde e à segurança”.

Fonte: Tecnoblog