Após 0303, Anatel cria código 0304 para ligações de cobrança

A Anatel abraçou de vez a luta pelo spam telefônico: até agora, a agência determinou a criação do Não Me Perturbe, designou o prefixo 0303 para o telemarketing ativo e criou duras regras para combater robocalls que desligam na sua cara. O próximo passo é 0304, um novo código exclusivo para ligações de cobranças.

A criação do código foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira (3), mas a área técnica da Anatel informou posteriormente sobre a necessidade de abrir consulta pública sobre os procedimentos operacionais. O objetivo do 0304 é aplacar o uso indevido dos recursos de numeração entre determinados agentes, e o prefixo deve ser criado nos mesmos moldes do 0303.

A consulta pública ficará aberta durante 60 dias para ouvir as contribuições da sociedade. Após a regulamentação e publicação do ato, as empresas responsáveis terão prazo de 180 dias para implementar o código 0304 nas chamadas de cobrança.

De acordo com Emmanoel Campelo, conselheiro da Anatel, a atividade de cobrança chega a ser ofensora “em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”. Para isso, a agência busca que as empresas adotem condutas responsáveis para não sobrecarregar as redes de telefonia.

Antecipando possíveis ações judiciais similares às que aconteceram com o 0303, a Anatel reafirmou seu papel para disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes, e que a medida serve para combater condutas abusivas. A alçada está prevista na Lei Geral de Telecomunicações, que determina o papel da União para regular serviços de telefonia.

O prefixo 0303 foi destinado exclusivamente para chamadas de telemarketing ativo — ou seja, quando uma empresa faz ligações para comercializar produtos e serviços, seja através de gravações ou atendimento humano. Trata-se de uma iniciativa muito útil, mas que ainda não é o suficiente.

Fonte: Tecnoblog