Governo planeja acabar com a isenção para importações de até US$ 50 entre pessoas físicas

O Governo do Brasil está se movendo para acabar com a isenção na importação de encomendas internacionais. Dessa forma, produtos que custam até US$ 50 (perto de R$ 250 em uma conversão direta) não terão mais privilégios para desviarem de tributações. Empresas como Shopee, Shein e AliExpress são os principais alvos da Receita Federal.

Quem confirmou a informação foi Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, para o UOL e O Globo. Com isso, produtos destinados à pessoa física com valor inferior a US$ 50 deixará de “passar direto” pela alfândega, o que resultará na cobrança de taxas.

Um sistema eletrônico com declarações completas e antecipadas da importação deverá ser usado para garantir que os devidos valores sejam pagos pelas companhias. O documento de identidade do vendedor e comprador deverá fazer parte dos dados. Caso as autoridades encontrem inconsistências nas informações, ela poderá aplicar multas variadas.

Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas.

Gigantes chinesas como a Shein, AliExpress e Shopee são extremamente populares entre os brasileiros. Muitos de seus produtos são vendidos nessa faixa de preço, o que pode acabar atrapalhando o envio para o nosso país com o fim da isenção. Nenhuma delas se pronunciou sobre o assunto.

Essa medida faz parte de um pacote do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa aumentar a arrecadação com importações. O Governo deve acumular entre 7 e 8 bilhões de reais com a mudança.

Fonte: Tecnoblog