Você vai pagar (ainda) mais caro em compras internacionais?

Quem está acostumado a pagar barato em produtos importados recebeu uma má notícia. O governo federal anunciou que pretende cobrar imposto sobre compras feitas de lojas estrangeiras. E agora? Isso significa que você vai pagar mais caro nos produtos? O Tecnoblog conversou com cinco advogados tributaristas para entender o que muda.

As primeiras notícias surgiram na terça-feira passada (3), quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta tomaria medidas contra o contrabando.

Na segunda (9), Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, disse ao UOL que o governo vai encaminhar uma medida provisória (MP) que acaba com a isenção em encomendas de até US$ 50, enviadas de pessoa física para pessoa física.

Com isso, todas as remessas, de pessoas físicas ou jurídicas, serão abordadas da mesma maneira. Segundo o secretário, a alíquota do imposto de importação (II) continua a mesma: 60%.

Na quinta (12), o Ministério da Fazenda divulgou uma nota afirmando que nunca houve uma isenção fiscal de compras no exterior até US$ 50. O que existe é essa isenção apenas para itens enviados de pessoa física para pessoa física, e que havia um abuso de lojas estrangeiras quanto a essa regra.

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização”, diz o comunicado. “A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.”

Fonte: Tecnoblog