Projeto de lei brasileiro quer regular a inteligência artificial

Na quarta-feira (3), um novo projeto de lei que propõe a regulação da inteligência artificial no Brasil foi apresentado no Senado. O PL 2.338/23 traz o resultado de mais de 250 dias de debates públicos e técnicos, conduzidos por uma Comissão de Juristas. O Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, aparentou o documento.

O projeto de lei tem dois objetivos: o estabelecimento de direitos ao cidadão afetado pela tecnologia e a criação de ferramentas de fiscalização e supervisão.

Além disso, o Senador Rodrigo Pacheco destacou que os agentes econômicos desenvolvedores e utilizadores da inteligência artificial serão incentivados a uma “atuação de boa-fé e um eficaz gerenciamento de riscos”, devido aos instrumentos de governança para uma adequada prestação de contas.

De acordo com o documento publicado na página do Senado Federal, a Comissão de Juristas reconhece que “o desenvolvimento e a popularização das tecnologias de inteligência artificial têm revolucionado diversas áreas da atividade humana. Além disso, as previsões apontam que a inteligência artificial provocará mudanças econômicas e sociais ainda mais profundas num futuro próximo”.

Sendo assim, a iniciativa surgiu para definir fundamentos e princípios gerais para o desenvolvimento e utilização dos sistemas de IA, assim como a proteção dos usuários perante a tecnologia. Vale lembrar que a OpenAI já deu detalhes sobre medidas de segurança do ChatGPT, por exemplo.

Mesmo se tratando de uma tecnologia atraente e com várias possibilidades, o documento alerta para riscos relacionados com o uso da IA.

Fonte: Tecnoblog