AliExpress vai implementar Remessa Conforme no dia 15 de outubro

Certificado para participar do programa Remessa Conforme da Receita Federal, o AliExpress anunciou que implementará as mudanças necessárias na sua plataforma no dia 15 de outubro. A partir de então, haverá a cobrança de ICMS em todas as encomendas, bem como do imposto de importação nos pedidos acima de US$ 50.

A plataforma de e-commerce diz, em uma página dedicada ao programa, que os clientes brasileiros contarão com maior previsibilidade e segurança na entrega, além de descontos extras.

“Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.”

O programa Remessa Conforme é voluntário — ou seja, depende da adesão das empresas de comércio internacional.

Ele dá isenção do imposto de importação (que é federal) nos pedidos abaixo de US$ 50. Acima dessa faixa, o imposto de importação é de 60%.

O ICMS (que é estadual) é cobrado de todos os pedidos, independentemente do valor, com a alíquota de 17%.

Fonte: Tecnoblog