WhatsApp vai mudar política de privacidade no Brasil a pedido do Cade e MPF

O WhatsApp vai finalmente fazer mudanças em sua política de privacidade no Brasil, três meses após adiá-la. Em maio, a plataforma atendeu a um pedido para estender o prazo da atualização dos termos de uso para 90 dias, feito por autoridades nacionais, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Segundo nota do WhatsApp enviada ao Tecnoblog, com o update serão feitas mudanças no Aviso de Privacidade: a plataforma quer aumentar a transparência de seus termos de uso, para que eles sejam mais parecidos com o que está disponível para usuários europeus. Além disso, serão atualizados os termos do WhatsApp Business.

O app de mensagens vai enviar relatórios de impacto das mudanças na privacidade à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que supervisiona o cumprimento da LGPD por empresas públicas e privadas. O WhatsApp também vai passar a oferecer programas educativos sobre como utilizar o app de forma segura e eficiente aos titulares de dados.

A empresa tem até o dia 31 de agosto para apresentar e apresentar comprovantes sobre os efeitos das mudanças na política de privacidade para as entidades que acompanham o caso: ANPD, Cade, MPF e Senacon. Uma reunião deve ser marcada entre os quatro órgãos do poder público e o WhatsApp para definir os próximos passos quanto às novas regras na plataforma.

As mudanças, apesar de estarem previstas para acontecerem nas próximas semanas, estão na agenda do WhatsApp desde o começo do ano.

Em janeiro, a plataforma enfrentou uma onda de repercussão negativa ao comunicar que, entre as novas regras, o app de mensagens passaria a trocar informações com o Facebook, seu dono. Outra polêmica foi tornar a atualização opcional para usuários europeus, mas obrigatória para brasileiros e indianos — quem não concordasse com os novos termos teria algumas funções do app bloqueadas.

Fonte: Tecnoblog