Vivo, Claro, TIM e provedores são obrigados a reduzir preços após corte no ICMS

A Anatel criou uma ofensiva contra operadoras de telecomunicações: a reguladora irá expedir uma medida cautelar que obriga as empresas repassarem integralmente os descontos gerados pela redução das alíquotas de impostos estaduais (ICMS). A medida afeta teles como Claro, Oi, TIM, Vivo e Sky, além de provedores regionais.

A cautelar ainda será publicada no Diário Oficial da União. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, o texto foi criado após diversas reclamações na Anatel de consumidores que não receberam desconto no plano após a redução de impostos.

A lei complementar que determina a redução do ICMS foi sancionada em junho de 2022. A alíquota máxima que os estados podem cobrar dos serviços essenciais é de 18%, enquanto anteriormente a taxa para telecomunicações podia ultrapassar a marca dos 30%, dependendo da unidade federativa.

Com a cautelar, as operadoras ficam obrigadas a repassar a diferença de alíquota aos seus clientes no prazo máximo de 15 dias após a publicação. A exceção fica para provedores optantes do Simples Nacional, que já possuem carga tributária reduzida e não foram beneficiados pelo corte no ICMS.

De acordo com Abraão Balbino, superintendente da Anatel, as operadoras também ficaram obrigadas a fazer os repasses retroativos desde quando passaram a usufruir da redução de ICMS. O cliente deve comparar as faturas atuais com as antigas para verificar quais os valores devidos.

Claro, Oi, TIM e Vivo já haviam anunciado repasse de ICMS aos clientes, com prazos e mecânicas diferentes. Campelo afirma que muitas empresas anunciaram a redução de forma não-homogênea e não-transparente, algo que deve ser corrigido com a nova cautelar.

Fonte: Tecnoblog