IPTV pirata resulta em prisão no Brasil pela primeira vez

A pirataria de TV por assinatura está em alta, e a Operação 404 ganhou um novo capítulo. A Justiça condenou, pela primeira vez na história do Brasil, prisão e detenção para um responsável de um provedor de IPTV ilegal. A pena foi fixada pela 5ª Vara Criminal de Campinas (SP), por violações de direitos autorais e crime contra relações de consumo.

O condenado foi alvo da segunda fase Operação 404, realizada em novembro de 2020, e deverá cumprir pena de 3 anos e 4 meses de reclusão e 2 anos de detenção, em regime inicial aberto. Ele também deverá pagar 17 dias-multa, fixados em meio salário mínimo nacional cada.

Durante a operação policial, o condenado foi encontrado com dispositivos eletrônicos que controlavam um painel de administração da plataforma de IPTV ilegal. A plataforma em questão tinha mais de 20 mil usuários cadastrados, dos quais 13,5 mil estavam ativos.

O faturamento do serviço irregular também chama atenção, com acumulado de R$ 5,4 milhões ao longo de 12 meses. Os usuários pagavam pelo IPTV pirata por meio de plataformas de pagamento eletrônico ou via transferências bancárias. Os preços variavam entre R$ 20 e R$ 30 mensais, mas também existiam algumas ofertas que chegavam a até R$ 200 por mês.

A denúncia foi feita pela Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alianza), grupo que inclui empresas como Sky, Globo, Disney e Warner. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) também integra a organização.

A luta contra a pirataria também é uma pauta importante para a Anatel. Em outubro de 2023, a agência multou uma pessoa física pela primeira vez por conta de TV Box irregular.

Fonte: Tecnoblog