Autônomos de iFood e Uber têm direitos mínimos, diz presidente do TST

Trabalhadores autônomos de empresas como Uber, iFood e 99 têm direito de recorrer à Justiça caso se sintam lesados em seu expediente. De acordo com a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, em entrevista ao UOL, motoboys, motoristas e empregados terceirizados devem estar cobertos pela legislação trabalhista, com direito a aposentadoria e jornada de trabalho “compatível”.

A presidente do TST disse que todo autônomo deve contribuir e se inscrever no INSS para garantir uma aposentadoria. “Esses direitos mínimos não são negados àqueles que não têm vínculo CLT, eles são assegurados a todos os autônomos”, afirmou Peduzzi.

Para trabalhadores de empresas como iFood, Uber e 99, a jornada de trabalho deve ser compatível com a saúde do profissional e com a saúde das demais pessoas com quem ele convive.

A presidente do TST, contudo, pontuou que esses direitos estão garantidos pelo Poder Judiciário:

“O Judiciário garante proteção a todos. Todos aqueles que tiverem seu direito descumprido. Nós temos inclusive a justiça gratuita para fornecer amplo acesso à justiça que possibilitam que as pessoas prejudicadas cheguem ao poder judiciário, mas temos também a afirmação constitucional da responsabilidade civil de quem contrata.”

Quando se trata da “uberização” de funcionários, o mundo inteiro está debatendo a questão e formulando uma nova legislação que engloba o novo vínculo entre empregado e empregador.

Fonte: Tecnoblog