Anatel adia novas regras sobre direitos do consumidor para setembro de 2025

No início de agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou a versão final do manual sobre o regulamento que visa melhorar a relação entre empresas de telecomunicações e consumidores. As novas regras deveriam entrar em vigor a partir de setembro, mas foram adiadas em um ano a pedido das operadoras Claro, TIM e Vivo.

Em reunião realizada na última quarta-feira (28), a Anatel decidiu, por unanimidade, que o novo regulamento passe a vigorar a partir de 1º de setembro de 2025, e não mais a partir de 2 de setembro de 2024, como determinava o prazo anterior.

De modo geral, as operadoras alegam que a implementação das novas regras é complexa, razão pela qual precisam de mais tempo para isso. A Anatel aceitou a argumentação.

Para Alexandre Freire, conselheiro diretor do órgão, o novo regulamento requer que as operadoras desenvolvam novas arquiteturas de sistemas, integração de processos e treinamento de equipes, por exemplo. O executivo também entende que a própria Anatel precisará se adaptar às novas diretrizes.

Nas requisições feitas pelas operadoras, houve pedidos de prazos diferentes para itens específicos do regulamento. Porém, a Anatel optou por estabelecer uma data única para a entrada em vigor de todas as disposições do regulamento:

Isso [a definição de prazos distintos] poderia levar a uma situação em que diferentes prestadoras estariam sujeitas a diferentes cronogramas de obrigação, complicando ainda mais a interpretação e aplicação das normas e gerando possíveis conflitos de entendimento, que acabariam por chegar a este Conselho Diretor.

Fonte: Tecnoblog