Banco Central aumenta exigências para que instituições participem do Pix

O Banco Central (BC) anunciou uma resolução que aumenta as exigências para que instituições financeiras atuantes no Brasil possam participar do Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente aquelas que forem autorizadas a funcionar diretamente pelo órgão poderão aderir ao sistema.

Pode parecer uma medida trivial, mas a Resolução BCB nº 429, como foi identificada, tem a sua razão de existir. Acontece que, dependendo do valor financeiro que movimentam, algumas instituições não estão sujeitas à autorização do BC para funcionar. Apesar disso, as regras atuais permitem a adesão delas ao sistema do Pix. A nova resolução acaba com isso.

A partir de 2025, somente poderão participar do Pix instituições cujas operações foram autorizadas pelo Banco Central. Com isso, todas as instituições participantes passam a estar integralmente sujeitas à regulamentação do sistema.

Com base na nova resolução, as instituições financeiras que já participam do Pix, mas não têm autorização do BC para atuar, poderão solicitá-la com base nos seguintes prazos:

Note que Banco Central vai permitir que instituições não autorizadas solicitem adesão ao Pix até o fim de 2024. Elas poderão participar do sistema, mas, mesmo assim, terão que se adequar ao regulamento de acordo com o último prazo da lista.

As instituições financeiras que aguardam autorização ou ainda não estão dentro do prazo para solicitá-la estarão sujeitas à regulação contábil e de auditoria do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) enquanto aguardam.

Fonte: Tecnoblog