Anatel aprova fim da concessão da Oi; empresa deverá investir R$ 5,8 bilhões

A Anatel finalmente aprovou, nesta quinta-feira (14), a adaptação do regime de concessão de telefonia fixa da Oi. A operadora passará a atuar no modelo de autorizada, com menos obrigações, mas terá a contrapartida de fazer investimentos de R$ 5,8 bilhões.

Essa é uma novela que se arrasta há algum tempo, e um acordo já havia sido feito com Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação unânime pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, a agência irá emitir o ato de autorização da Oi.

Em sua segunda recuperação judicial, a Oi comemora a aprovação da Anatel. Após vender sua carteira de clientes de internet via fibra óptica e se desfazer dos ativos de telefonia móvel, a operadora irá focar na Oi Soluções, divisão voltada para o segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TI.

Em setembro de 2024, a Oi tinha 5,8 milhões de linhas de telefonia fixo. Ela é a terceira maior operadora do segmento, com participação de mercado de 25,5%, atrás da Claro e Vivo.

A Oi era uma operadora classificada como concessionária, e foi formada a partir da privatização das redes de telefonia fixa em todos os estados do Brasil — com exceção de São Paulo, em que a responsável era a Vivo. Essas concessionárias tinham diversas obrigações que não fazem mais sentido nos dias atuais.

Uma delas é a obrigatoriedade de manter telefones públicos (orelhões), que ficaram em ociosos pela popularização dos celulares e são alvos de vandalismo. Além disso, a Oi tinha a obrigação de atender qualquer solicitação de telefonia fixa em sua área de concessão.

Fonte: Tecnoblog