Governo ordena: Amazon e Mercado Livre devem excluir celulares piratas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou prazo de 15 dias para que as empresas de comércio eletrônico Amazon e Mercado Livre excluam os celulares piratas de seus respectivos marketplaces. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e faz parte das iniciativas de combate ao contrabando de smartphones.

Um dos pontos-chave foi a descoberta de que vendedores cadastrados apenas com CPF realizam movimentações financeiras “consideráveis” sem emissão de nota fiscal. A Amazon informou ao Tecnoblog que não irá se pronunciar. Nós aguardamos uma resposta do Mercado Livre.

Não custa lembrar: os telefones são considerados ilegais quando entram no país sem pagar os impostos nem passar pelo procedimento de homologação estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Eles normalmente não têm carregadores dentro do padrão brasileiro.

A Senacon determinou que a Amazon e o Mercado Livre cumpram as seguintes regras:

A secretaria ressalta que práticas como a inclusão de manual em outros idiomas e a falta de assistência técnica “expõem o consumidor a riscos e prejudicam fabricantes que atuam de forma regular”.

O governo também reconhece que a movimentação fraudulenta gera “impacto negativo na arrecadação tributária e na competitividade do setor”.

Fonte: Tecnoblog