99Moto e Uber Moto são suspensos em São Paulo após decisão judicial

Quem tenta fazer uma viagem de 99Moto ou Uber Moto na capital paulista não encontra nenhuma dessas opções. Ambos os serviços foram suspensos após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atender a um recurso solicitado pela Prefeitura de São Paulo. 99 e Uber prometem recorrer.

Embora a 99Moto e o Uber Moto estejam disponíveis em várias localidades brasileiras, a cidade de São Paulo proíbe ambos os serviços por considerar a modalidade de transporte de passageiros via moto perigosa devido ao tráfego complexo de veículos no município.

Por meio do Decreto nº 62.144, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023, o governo municipal “suspende, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo”.

Apesar disso, 99 e Uber começaram a operar suas modalidades de moto em São Paulo neste mês de janeiro usando como base a Lei Federal n° 13.640, de 2018. Ambas as companhias entendem que essa lei autoriza o transporte de passageiros por aplicativo, tanto via carros quanto a partir de motos.

Mas, para o desembargador Eduardo Gouvêa, a mencionada lei exige que condutores que trabalham a partir de aplicativos tenham CNH de categoria B ou superior (motos são de categoria A), o que invalida a prestação do serviço por meio de motos.

Além disso, o desembargador afirma que o decreto da Prefeitura de São Paulo é válido, pelo menos até passar por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (há duas delas aguardando execução). Por esses motivos, as operações da 99Moto e da Moto Uber devem ser suspensas na capital paulista, de acordo com decisão proferida nessa segunda-feira (27/01).

Fonte: Tecnoblog