O que você precisa saber
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (1º) a julgar uma ação que pode definir os limites para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Entre os pontos em debate está a caracterização de vídeos, áudios e imagens como deepfake.
O processo envolve um vídeo de Jair Bolsonaro criado com IA e exibido em uma convenção do PL. Os ministros também terão de avaliar quais punições podem ser aplicadas a candidatos e campanhas que descumprirem as regras.
A tendência no TSE é manter a proibição de conteúdos gerados por IA que reproduzam pessoas vivas, mortas ou fictícias com alto grau de realismo. O foco está nas produções capazes de fazer o eleitor acreditar que determinada situação realmente aconteceu.
Uma resolução eleitoral aprovada neste ano já proíbe, quando o objetivo é favorecer ou prejudicar candidaturas, conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que criem, substituam ou alterem digitalmente a imagem ou a voz de pessoas.
Um aviso informando que a peça foi produzida com inteligência artificial não deve, por si só, afastar a proibição.
A regra tende a ser aplicada de maneira diferente a memes, caricaturas, animações e montagens satíricas que deixem evidente seu caráter fictício e não tentem imitar a realidade de forma convincente.
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