Cade apura se Apple tem monopólio de pagamento NFC no iOS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar se há monopólio da Apple no mercado de pagamentos por NFC nos iPhones. Ainda que a big tech tenha anunciado que a tecnologia NFC será liberada para terceiros, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, representante das fintechs, acusam a Apple de adotar requisitos que restringem o acesso à ferramenta.

O Cade vê indícios de abuso da big tech ao impor regras para o iOS, com o principal ponto da acusação sendo a política para criação de recursos de terceiros no sistema. O inquérito contra a Apple foi aberto de ofício (sem a necessidade de uma denúncia, por ação do próprio órgão) na última sexta-feira (04/04).

Em fevereiro, o órgão realizou uma audiência pública com entidades do setor financeiro, direito digital e aplicativos. Na ocasião, esses grupos criticaram diversas atitudes da Apple que prejudicam a competitividade de seus serviços com aqueles nativos do iOS. Isso embasou o inquérito aberto pelo Cade.

Em agosto de 2024, a Apple disse que a API do NFC no iOS seria liberada para terceiros, incluindo o Brasil. O anúncio, influenciado pelas medidas antimonopólio na União Europeia (UE), trouxe alegria para empresas e usuários — principalmente estes. Com essa API, bancos poderão liberar o Pix por aproximação no iPhone.

Contudo, meses se passaram e seguimos sem ver o anúncio dos bancos e fintechs da estreia do NFC em seus serviços. Quando informou que iria liberar a API do recurso, a Apple disse que as empresas teriam que entrar em acordo comercial e seguir “certos requisitos regulatórios e da indústria”.

A taxa por transação (o tal acordo comercial) varia entre 0,12% e 0,17%. Isso pode fazer com que fintechs menores não lancem ferramentas importantes para os usuários.

Fonte: Tecnoblog