Procon do RJ multa Google por anúncios de TV box irregular

O Procon Municipal do Rio de Janeiro multou o Google nesta sexta-feira (25/07) por exibir, na internet, anúncios de TV boxes não homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão vem da dificuldade da empresa em remover propagandas de dispositivos que permitem acesso irregular a conteúdos audiovisuais, mesmo depois de já ter notificado a empresa.

A multa, que pode chegar a R$ 14,2 milhões, é resultado de um processo administrativo instaurado em 24 de julho de 2025. O órgão identificou a persistência de anúncios de aparelhos ilegais na plataforma de buscas e outras ferramentas da empresa, como o YouTube.

O Procon Carioca já havia notificado o Google em outras ocasiões. Em 2024 e no início de 2025, os ofícios solicitavam a remoção de anúncios de TV boxes piratas e a implementação de mecanismos mais eficazes para impedir a recorrência. A persistência dos anúncios, conforme constatado pelo Procon, levou à escalada para a aplicação da multa.

O Google Brasil tem um prazo legal para apresentar sua defesa e recorrer da decisão. Em situações anteriores, a empresa argumentou que atua para coibir conteúdos ilegais em suas plataformas e que investe em ferramentas e equipes dedicadas à moderação de conteúdo. Contudo, o volume de anúncios e a constante adaptação dos anunciantes irregulares representam um desafio.

Além disso, esses dispositivos, também conhecidos como gatonet, permitem o acesso não autorizado a canais pagos e serviços de streaming, violando os direitos autorais e de distribuição. Não por acaso, a multa de agora nasce numa reclamação da entidade de TV por assinatura.

Fonte: Tecnoblog