World ID: ANPD mantém proibição de coleta de íris no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou um recurso e manteve a proibição do escaneamento de íris pelo projeto World ID. A entidade considera que ainda há riscos à privacidade e à proteção de dados. As empresas envolvidas ofereciam criptomoedas em troca da coleta biométrica.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (06/08) e noticiada pela Folha de S.Paulo. O recurso havia sido apresentado pela empresa Tools for Humanity (TfH) e pela World Foundation, mas a ANPD considerou que não há garantia de que os riscos foram eliminados ou reduzidos.

Em nota enviada à Folha, a TfH afirma que “respeitosamente discorda” da ANPD e “pretende buscar medidas legais adicionais”.

A coleta de dados biométricos foi proibida pela ANPD em janeiro de 2025, após cerca de dois meses de operação da World ID no Brasil. Neste período, cerca de 400 mil brasileiros cadastraram sua íris em troca de um pagamento em criptomoedas, que poderia chegar a R$ 750, dependendo da cotação do ativo.

O órgão considerou que o pagamento interfere na livre manifestação de vontade de fornecer um dado, especialmente quando envolve pessoas com potencial de vulnerabilidade. Além disso, não havia a indicação de um responsável para fazer o contato entre o controlador dos dados, os titulares e a ANPD, o que é uma exigência da LGPD.

A TfH chegou a apresentar um primeiro recurso, mas ele foi negado em março de 2025. Na ocasião, a ANPD entendeu que as mudanças propostas não atendiam às exigências e considerou que ainda havia “risco iminente de dano grave” e reparação “difícil ou impossível” aos direitos fundamentais dos afetados.

Fonte: Tecnoblog