União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

A Comissão Europeia estuda mudar algumas das regras de privacidade mais rígidas do mundo para incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial no continente. O novo pacote, classificado informalmente como “digital abrangente”, deve ser apresentado na próxima quarta-feira (19/11) para simplificar normas protecionistas que estariam travando a competitividade europeia com Estados Unidos e China.

A proposta prevê ajustes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que se tornou referência global desde sua criação em 2018. Segundo os documentos obtidos pelo jornal Politico, as mudanças podem criar exceções que permitiriam às empresas de IA processar dados sensíveis — como informações sobre religião, orientação política ou saúde — com o objetivo de treinar e operar seus sistemas.

Além das exceções para dados especiais, a Comissão também considera rever a definição de “dados pessoais”. Informações pseudonimizadas — alteradas de forma que não possam ser diretamente associadas a um indivíduo — poderiam deixar de ser totalmente protegidas pelo GDPR, o que abriria espaço para o uso dessas bases em treinamentos de modelos de IA.

Outra possível mudança envolve os avisos de cookies em sites e aplicativos. A ideia seria permitir novas justificativas legais para rastrear usuários, além do consentimento. Os documentos sugerem alterações “pontuais” e “técnicas”, sem afetar os princípios fundamentais de proteção de dados.

As discussões, porém, já provocam forte resistência. O político alemão Jan Philipp Albrecht, um dos autores originais do GDPR, alertou que a proposta pode “enfraquecer drasticamente os padrões europeus”. Ele questionou: “É este o fim da proteção de dados e da privacidade como estabelecemos no tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais?”.

Entre os países-membros, França, Áustria, Eslovênia, Estônia e República Tcheca se opõem à revisão da lei. Já a Alemanha apoia mudanças que favoreçam o crescimento da IA, enquanto a Finlândia defende ajustes que reforcem a competitividade europeia.

Fonte: Tecnoblog