A nova arma da Anatel contra os celulares irregulares

A Anatel deu mais um passo para endurecer o combate aos celulares irregulares, desta vez por meio de uma aliança com a Receita Federal. A agência passará a utilizar um sistema específico que permite visualizar cargas ainda nos portos, antes do desembaraço aduaneiro. Trata-se de um “upgrade” para a atuação dos fiscais, que poderão interceptar itens sem homologação. Ele se chama Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Este era um dos objetivos do presidente Carlos Baigorri. Em março de 2024, ele me disse numa entrevista exclusiva que seria possível direcionar as equipes de fiscalização. Em outras palavras, os smartphones do mercado paralelo serão interceptados pela Anatel antes de serem entregues às lojas.

O foco é estancar o mercado cinza. Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) indicam que o Brasil bateu recorde de celulares irregulares em 2023. Já no ano passado houve a primeira queda em quatro anos, com 23% do mercado correspondendo a itens sem homologação ou certificação.

O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, assinou nesta terça-feira (25) o ato número 18.086. O documento aprova o procedimento operacional para o tratamento administrativo das importações e adequa as regras à Declaração Única de Importação (DUIMP).

Pelo novo texto, a fiscalização cobrirá quatro finalidades de importação de produtos de telecomunicações:

A norma revoga o ato nº 4.521, de 2021, atualizando as exigências para que a homologação da Anatel seja verificada de forma automatizada e precisa nos campos do sistema de comércio exterior.

Fonte: Tecnoblog