Reddit processa a Austrália por banir menores em redes sociais

O Reddit protocolou, nesta sexta-feira (12/12), uma ação judicial na Suprema Corte da Austrália para invalidar a legislação que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais no país. O processo foi aberto apenas dois dias após a medida, considerada inédita no mundo, entrar em vigor. Na petição, a plataforma sustenta que a proibição fere o debate democrático.

Segundo a argumentação jurídica da empresa, embora os menores de 16 anos não votem, suas opiniões influenciam as escolhas eleitorais de pais e outros cidadãos — uma forma de comunicação política protegida, ainda que implicitamente, pela Constituição australiana.

A reação foi imediata. O ministro da Saúde, Mark Butler, comparou a estratégia jurídica do Reddit às ações movidas historicamente pela indústria do tabaco contra regulações de saúde pública. “Lutaremos contra essa ação em todas as instâncias”, afirmou, sugerindo que a empresa prioriza lucros em detrimento da segurança dos jovens.

Um porta-voz da ministra das Comunicações, Anika Wells, reforçou o posicionamento, declarando que o governo está “do lado dos pais e filhos australianos, não das plataformas”.

Além da questão constitucional, o Reddit alega que há um paradoxo técnico: a lei pode diminuir a segurança online. A defesa explica que, ao bloquear contas de menores, a legislação força esses jovens a navegarem no modo “somente leitura” (sem login).

O problema, segundo a plataforma, é que usuários logados podem ativar filtros de segurança que bloqueiam conteúdos inadequados. Sem uma conta, os jovens ficariam expostos ao conteúdo bruto dos fóruns, perdendo as camadas de proteção que o cadastro oferece.

Fonte: Tecnoblog