Meta e Google tentam reverter decisão histórica sobre vício em redes sociais

A Meta e a Alphabet (empresa-mãe do Google) entraram com um pedido formal na Justiça de Los Angeles, na Califórnia (EUA), para tentar anular o veredito histórico que condenou as empresas a pagarem US$ 6 milhões (cerca de R$ 31,4 milhões) por danos à saúde mental de uma jovem.

Segundo a agência Reuters, o recurso busca reverter a decisão de março, que classificou os aplicativos das companhias como “produtos desenvolvidos para viciar os usuários”. Caso o juiz recuse o pedido de anulação, as empresas exigem a realização de um novo julgamento.

A multa milionária foi dividida entre as big techs. A Meta ficou responsável por 70% do valor (US$ 4,2 milhões), enquanto o YouTube deverá arcar com os 30% restantes (US$ 1,8 milhão). O TikTok e o Snapchat também eram alvos da ação original, mas fecharam acordos com a autora antes do início das audiências.

A condenação marcou uma derrota de peso para as empresas, validando a tese de que elas não alertam o público sobre os perigos atrelados ao uso prolongado de seus serviços.

Para tentar derrubar a sentença, as plataformas se apoiam na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act), uma legislação federal norte-americana de 1996.

Essa norma funciona como um escudo legal, isentando as empresas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros. Na petição enviada à corte, a Meta argumenta que as evidências mostradas durante o julgamento conectaram os problemas da autora aos vídeos que ela consumia, e não aos recursos dos aplicativos.

Fonte: Tecnoblog