Brasil dá mais um passo para vender remédios no iFood e outros apps

A Anvisa revogou as medidas preventivas que proibiam a comercialização, a distribuição ou a propaganda de medicamentos em plataformas digitais e aplicativos. As resoluções foram publicadas nesta segunda-feira (10/08) no Diário Oficial da União e atingem empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.

No caso de iFood e Rappi, a Anvisa revogou proibições que envolviam comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Para os marketplaces, as restrições retiradas se concentram na comercialização e propaganda.

A decisão acompanha a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, sancionada em março, que alterou regras definidas previamente pela Lei nº 5.991, de 1973, para o comércio farmacêutico no país.

A revogação ainda é só mais um passo para que medicamentos possam, eventualmente, aparecer nas plataformas digitais. Ela não é uma autorização automática de venda e “está condicionada à regulamentação que ainda será editada”.

Antes mesmo da sanção da lei 15.357, o Mercado Livre já vinha estruturando a entrada no mercado farmacêutico por meio da compra da Cuidamos Farma, nome empresarial da farmácia Target. A aquisição foi feita pela K2I, empresa ligada ao grupo, e aprovada sem restrições pelo Cade em setembro de 2025.

A empresa lançou o Mercado Livre Farma em março deste ano, mesmo após contestações à aprovação dada pelo Cade, de acordo com a Folha de São Paulo.

Fonte: Tecnoblog