MPT processa Uber em R$ 321 milhões por programa que taxa motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Uber em que pede uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. Motivo: o órgão entende que o programa Passe para Motoristas, que cobra uma taxa para que eles possam aceitar corridas, é indevido.

Além da indenização, o MPT pede a devolução de todos os valores já pagos pelos motoristas parceiros, bem como a suspensão imediata do programa. A Uber negou irregularidades.

Lançado no Brasil em maio deste ano e disponível em aproximadamente 30 cidades, o Passe para Motoristas permite que os condutores parceiros da plataforma paguem um valor fixo para obter 100% da arrecadação das viagens realizadas durante a vigência da contratação.

Há duas opções de passes. A primeira é válida por 24 ou 72 horas. A segunda é por ganho: o passe expira assim que a soma dos valores das viagens atingir o montante predefinido.

Para o MPT, o Passe para Motoristas faz o condutor pagar antecipadamente para participar do programa sem oferecer garantias de que ele recuperará o valor desembolsado.

Nesse sentido, o órgão também entende que o modelo de cobrança do programa transfere os riscos econômicos da atividade para o motorista. Além disso, a necessidade de recuperar o valor pago pode gerar dependência econômica da plataforma e até risco de endividamento, segundo o Ministério Público.

Fonte: Tecnoblog