Deputado quer que Gov.br emita autorização para acesso a sites pornográficos

O deputado Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou um projeto de lei para criar um token de maioridade digital (TMD), a ser emitido pelo Gov.br como comprovação de que o usuário pode acessar sites com conteúdo adulto.

Desde a promulgação do ECA Digital (também conhecido como Lei Felca), páginas com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes devem checar a idade de seus visitantes, e isso não pode ser feito por autodeclaração. Em alguns casos, o novo processo envolve escaneamento facial ou envio de documentos. O token proposto no Projeto de Lei 2.201/2026 seria uma alternativa a isso.

O token de maioridade digital seria operado no âmbito da plataforma Gov.br. Apenas usuários com nível prata ou ouro poderiam emiti-lo. Esse processo dependeria de acesso ao serviço e solicitação do TMD, que teria validade de até 24 horas.

Do ponto de vista técnico, a lei fala em prova de conhecimento zero. Isso significa que o token não deverá conter nenhuma informação de identificação ou rastreamento, apenas a resposta de que seu portador tem 18 anos ou mais.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficaria responsável por normas técnicas, como protocolo criptográfico, requisitos de segurança, procedimentos de auditoria e parâmetros de anonimização, entre outros.

O projeto também define que todos os sites com conteúdo adulto acessíveis a brasileiros precisariam aderir ao token. Assim, usuários sem o certificado não poderiam acessar textos, fotos e vídeos pornográficos.

Fonte: Tecnoblog