Data center bilionário do TikTok no Ceará pode ser embargado

O data center bilionário do TikTok em construção em Caucaia, no Ceará, pode passar por uma paralisação das obras devido a uma ação pública. O processo, ajuizado pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União, pede a revisão do licenciamento ambiental do empreendimento por falta de um estudo aprofundado de possíveis impactos e de participação popular na decisão.

Desde 2025, a implementação do data center vem recebendo denúncias do povo indígena Anacé por falhas na documentação. Agora, o Idec (Instituição de Defesa de Consumidores) e outras entidades pedem a paralisação imediata da construção, antes mesmo da correção nas possíveis falhas.

O projeto no Complexo do Pecém, em Caucaia, foi anunciado pelo TikTok em dezembro de 2025 com um investimento de R$ 200 bilhões. Segundo a empresa, este seria seu primeiro empreendimento do tipo na América Latina, com previsão de inauguração em 2027.

O pedido protocolado pelo MPF e DPU aponta para a falta de duas exigências no licenciamento: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A liberação da construção teria passado apenas por um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que considerou o projeto como de baixo ou médio impacto.

Além disso, a solicitação sustenta que não houve consulta popular na liberação do empreendimento. Segundo a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), é obrigatória a realização de audiências públicas nos processos de licenciamento ambiental em que há exigência de EIA/RIMA.

A partir da ação, os órgãos públicos pedem uma consulta livre com participação dos Anacé e de outras comunidades tradicionais afetadas, além da elaboração do EIA/RIMA. O documento fala ainda em garantias de transparência e monitoramento do consumo de água e energia.

Fonte: Tecnoblog