Idec vai ao Ministério Público por uso de biometria facial no Mercado Livre

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) foi ao Ministério Público Federal (MPF) requerer uma investigação sobre a exigência de reconhecimento facial de usuários do Mercado Livre e do Mercado Pago no acesso a essas plataformas. Para a associação, há indícios de que essa prática segue condutas abusivas.

Se você usa o Mercado Livre e/ou o Mercado Pago, já deve ter lidado com solicitações de biometria facial algumas vezes. Comigo, a última vez em que isso ocorreu foi quando fiz login no marketplace em um computador novo. A autorização de acesso só foi dada depois de eu fazer o reconhecimento facial.

Esse método de autenticação também pode ser exigido na recuperação de senha, em movimentações atípicas de valores no Mercado Pago ou em atualizações cadastrais periódicas, por exemplo.

O problema, de acordo com o Idec, é que usuários podem estar sendo impedidos de acessar a plataforma caso não efetuem o reconhecimento facial e, consequentemente, não conseguem realizar compras, contestar bloqueios, solucionar pendências, entre outras ações.

Diante disso, o usuário se vê condicionado a fornecer um dado crítico para realizar até procedimentos simples. O Idec dá a entender que esse é um uso desproporcional da tecnologia, pois, como informações biométricas não podem ser substituídas em caso de uso indevido ou vazamento de dados, convém que seu uso seja moderado.

Não estamos questionando mecanismos legítimos de segurança e prevenção a fraudes. O problema é transformar o reconhecimento facial em uma barreira obrigatória para que o consumidor tenha acesso a serviços cotidianos, sem que fique demonstrado porque aquele dado sensível é indispensável e quais alternativas menos invasivas estão disponíveis.

Fonte: Tecnoblog