Nova York institui lei do cancelamento fácil

Moradores da cidade de Nova York poderão denunciar empresas que dificultam o cancelamento de serviços diretamente na prefeitura. A nova regra, oficializada ontem (01/10), obriga empresas a oferecer formas simples de encerrar assinaturas e serviços de renovação automática.

As companhias deverão disponibilizar o cancelamento pelo mesmo método usado para contratar o serviço. Assim, uma plataforma que permite a adesão pela internet, por exemplo, não pode obrigar o consumidor a ligar ou comparecer pessoalmente no estabelecimento. “Se uma empresa pode tirar o seu dinheiro com um clique, você deve poder reavê-lo com um clique”, afirmou o prefeito Zohran Mamdani.

De acordo com o The Verge, os consumidores poderão fazer as reclamações a partir de um novo portal lançado pelo Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador de Nova York (DCWP, na sigla em inglês), órgão de fiscalização semelhante ao Procon.

A norma vale para assinaturas com renovação automática ou prestação contínua de serviço, e mira situações em que os consumidores sofrem com dificuldades no cancelamento. As denúncias podem ser feitas contra empresas que estabelecerem práticas como:

Após o registro, o DCWP analisa a reclamação e pode designar um mediador para entrar em contato com a empresa e tentar resolver o problema. O órgão também pode buscar a restituição de valor cobrados indevidamente. Empresas que descumprirem a regra podem receber multas de a partir de US$ 525.

As empresas também ficam impedidas de cobrar do consumidor pelo envio de produtos que foram fornecidos gratuitamente e que precisem ser devolvidos.

Fonte: Tecnoblog