Proibição das bets começa a valer e R$ 1,32 bilhão ainda não foi devolvido

A partir desta terça-feira (06/10), os serviços de apostas e jogos online conhecidos como “bets” estão proibidos de operar no Brasil. Como consequência, os valores em aberto nessas plataformas devem ser restituídos aos usuários. O governo estima que a soma de devoluções pendentes é de R$ 1,32 bilhão.

Desde o fim de setembro, as plataformas de apostas não podiam mais aceitar novos depósitos. Hoje, seus aplicativos e sites devem ficar totalmente indisponíveis. Oficialmente, a decisão faz parte da Medida Provisória N° 1.394, de 25 de setembro de 2026, que determina:

A MP também estabelece que as casas de apostas devolvam aos clientes todos os valores que estiverem nos saldos das contas ou foram direcionados a apostas não finalizadas.

O prazo para resgate direto desses valores terminou na última segunda-feira (05/10). Mas, de acordo com o Ministério da Fazenda, R$ 1,32 bilhão ainda estava em posse das “bets” nesta terça-feira, montante associado a 26,5 milhões de CPFs.

Provavelmente, parte desse dinheiro está em contas de usuários que esqueceram de fazer o resgate, desconhecem ter direito à restituição ou não souberam como realizar a solicitação.

Mas o próprio governo dá a entender que outra causa, ainda que em escala menor, é o desinteresse, visto que 86,2 milhões de contas registram saldos entre R$ 0,02 e R$ 0,99.

Fonte: Tecnoblog