Justiça de SP determina que PlayStation 5 banido seja reativado

Um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Sony suspenda a punição a um console PlayStation 5 banido da PlayStation Network (PSN) após seu proprietário violar os termos de uso da PlayStation Plus Collection, que dá aos donos do PS5 acesso a um catálogo com 20 jogos do PlayStation 4.

Na ação o proprietário do console, que não foi identificado, alegou que o banimento do console configura “abuso de direito” por parte da Sony, “por se tratar de punição jurídica impossível a um bem, por violar o direito ao contraditório e à ampla defesa do autor, por violar o direito ao autor a uma revisão da decisão autorizada no âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por configurar excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”. Além disso, alega que o bloqueio ‘impede o uso, o gozo e a disposição do bem pelo qual investiu R$ 4999 durante época de final de ano no contexto de uma pandemia”.

Segundo o site The Enemy, em sua decisão o juiz Anderson Antonucci afirmou que o banimento do console configura “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação” ao proprietário, e determina que acesso do console à PSN seja restaurado em um prazo de 72 horas a partir de 17 de dezembro, sob multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto. Cabe recurso parte da Sony.

Ou seja, na pior das hipóteses o usuário terá de volta o valor que pagou pelo PlayStation 5 banido, o que para a Sony é irrisório. Mas a decisão pode abrir um precedente perigoso, já que não se sabe quantos consoles foram banidos e ela pode servir de argumento em outros processos contra punições por violação dos termos de serviço da PSN.

Após o anúncio da PlayStation Plus Collection os usuários descobriram um “truque” para conseguir acesso gratuito aos jogos do catálogo, mesmo que não tenham um PlayStation 5. Basta fazer login na PSN com sua conta em um PS5 qualquer, ativar a coleção e deslogar. Ao retornar ao seu PlayStation 4, os jogos estarão disponíveis em sua coleção.

Com isso, proprietários do PS5 começaram a ativar a PlayStation Plus Collection para familiares, amigos e conhecidos. Foi o que fez Weslley Marcos Mateus, que teve o próprio PlayStation 5 banido pela empresa após ativar, segundo ele, “perto de 100 contas” para o serviço PS Plus Collection.