Marco legal da indústria de jogos eletrônicos é aprovado na Câmara

O projeto de lei que cria o marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados em votação simbólica. Agora, a proposta seguirá para aprovação do Senado.

Esta medida tem o objetivo de estimular a indústria de jogos eletrônicos no país, ao reduzir os tributos sobre os produtos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, é defensor de reduções de impostos sobre games. Em seu governo, Bolsonaro já prometeu quatro reduções de tributos de importação, e também sobre produtos industrializados.

Segundo o relatório de Darci de Matos (PSD-SC) (via UOL), o texto regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos e a prestação de serviços de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia.

O projeto de lei aprovado na Câmara exclui de forma contundente da definição de jogos eletrônicos as chamadas “máquinas de caça-nível”, e similares.

As medidas aprovadas no projeto incluem: “o programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software (9.609/98), com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface; o dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial; e o software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.”