Projeto de lei que regulamenta e-sports pode ser votado esta semana

Está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado um projeto de lei que regulamenta os esportes eletrônicos, ou e-sports, no Brasil. O PLS 383/2017 pode ser votado já na próxima terça-feira, 11, segundo a Agência Senado.

O projeto de lei é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A proposição já foi avaliada e aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e desde abril aguarda aprovação da CE, que já adiou o debate outras vezes.

O projeto é terminativo na CE, o que significa que, se for aprovado, ele segue diretamente para a Câmara dos Deputados. A não ser que algum senador entre com recurso para que ele seja votado no Plenário por todos os parlamentares que não fazem parte da comissão.

Só depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados é que o projeto segue para a sanção presidencial e entra em vigor. O projeto de lei tem como objetivo definir os e-sports como outro esporte tradicional, garantindo mais ou menos os mesmos direitos e deveres às agremiações e atletas.

No entanto, o PLS 383/2017 já rendeu polêmica. Muita gente se manifestou nas redes sociais contra a proposta, sugerindo que ela pode dar início a um processo de “burocratização” do setor, com impostos e diminuição do estímulo às competições e empresas internacionais.

Roberto Rocha, o autor do texto, diz nele que “a regulamentação se faz necessária para que não ocorra desvirtuamentos letais e para que a prática ocorra de forma independente do credo, raça e divergência política, histórica e/ou cultural e social, combatendo a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos jogos”.