O que você precisa saber
A China anunciou nesta segunda-feira (7) novas regras judiciais para lidar com abusos relacionados à inteligência artificial (IA), incluindo a criação de deepfakes e vozes clonadas. As diretrizes foram divulgadas pelo Supremo Tribunal chinês e estabelecem critérios para processos judiciais envolvendo o uso de IA no país.
Segundo a AFP, as normas também abrangem casos de informações falsas geradas por IA e discriminação de preços por meio de algoritmos. A medida ocorre em um setor considerado estratégico para a China, que disputa com os Estados Unidos o desenvolvimento da tecnologia.
De acordo com a agência estatal Xinhua, as novas diretrizes deixam estabelecido que pessoas não podem usar sistemas de IA para criar ou distribuir réplicas digitais reconhecíveis de terceiros sem consentimento. A regra inclui rostos e vozes clonados.
As normas também tratam de disputas relacionadas ao uso da tecnologia para produzir conteúdos falsos. Entre os exemplos estão casos em que uma pessoa tem o rosto alterado digitalmente e a imagem é usada para espalhar acusações sexuais falsas e difamatórias.
Nos últimos anos, ferramentas de inteligência artificial capazes de produzir conteúdos que reproduzem de maneira convincente a aparência e a voz de pessoas reais ganharam espaço. O avanço dessas tecnologias está entre os fatores considerados nas novas orientações judiciais.
As regras também estabelecem possíveis responsabilidades para os provedores de serviços de IA. Segundo a Xinhua, eles poderão responder legalmente quando não agirem rapidamente depois de serem informados de que seus sistemas produziram conteúdos que violam direitos de outras pessoas.
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