Além disso, a plataforma ‘Xvídeos’ estaria utilizando, sem autorização, o nome de pessoa pública. O MP foi questionado sobre quem seria a pessoa que estaria tendo sua imagem usada indevidamente e afirmou que a “identidade da mesma não será divulgada para preservação da vítima”.
O procedimento foi instaurado na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, com base no fato “de que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”.
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Portanto, o site ‘Xvídeos’ investigado terá prazo de 30 dias para se manifestar e esclarecer se procedem – ou não – as alegações apresentadas, com a declaração dos de documentos.
Fonte: G1
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Gabriela Bulhões é redator(a) no Olhar Digital
Lyncon Pradella é jornalista formado pela Universidade Nove de Julho. Foi estagiário da RedeTV! e repórter freelancer do UOL antes de se tornar Editor do Olhar Digital.
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