99 é alvo de inquérito do Ministério Público do RJ após queixa de usuário

A 99 tornou-se alvo de um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Nesta quinta-feira (18), o órgão fluminense anunciou o processo para apurar a “deficiência na prestação de serviço” da plataforma. A investigação é fruto de manifestações feitas por um usuário que relatou a falta de suporte da companhia.

A ação será conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. De acordo com comunicado à imprensa, a diligência partiu de uma reclamação aberta por um cidadão na Ouvidoria do MPRJ.

Na queixa, o consumidor falou sobre a inexistência de atendimento telefônico e de outros “meios efetivos de comunicação” para fazer reclamações ou solicitar ajuda para resolver problemas envolvendo a plataforma.

“A promotoria levou em consideração que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes serviços, que é direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como a responsabilidade dos fornecedores de serviços com vícios de qualidade”, explicaram.

Com a abertura do processo, a 99 tem até trinta dias para se manifestar sobre o inquérito e a reclamação. Este procedimento tem como objetivo verificar se as alegações procedem para dar sequência à ação.

O MPRJ também oficiou o Procon do Rio de Janeiro para informá-lo sobre o ocorrido.

Fonte: Tecnoblog