99 Moto: Justiça suspende mototáxi na PB após queixa de empresas de ônibus

O 99 Moto é um serviço de mototáxi da 99 estreado em algumas cidades brasileiras recentemente. A novidade, porém, já está encarando a sua primeira barreira: a Justiça suspendeu o funcionamento da nova modalidade em João Pessoa (PB). A decisão parte de um processo aberto por dois consórcios de empresas de ônibus da região.

A ação é de autoria dos consórcios Navegantes e Unitrans e teve como réus a 99 e o Município de João Pessoa. No processo que pede a suspensão do serviço, as companhias ressaltaram o terceiro artigo da lei municipal 8.210/1997: “é proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive em João Pessoa”. Também houve a alegação de que o serviço não seria submetido a qualquer tipo de controle por parte do poder público.

O processo passou pelas mãos do juiz de direito Antonio Carneiro de Paiva Junior do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Na decisão, foi determinada a suspensão da nova modalidade de mototáxi do aplicativo com base na lei municipal. Além disso, a companhia terá que suprimir “qualquer possibilidade de cadastro ou exercício da atividade de mototaxistas ou operadores do referido modal de transporte”. 

O juiz também afirmou que o risco de decisão tardia se justifica pelo início das operações marcado para o dia 11. Segundo a decisão, isto “causaria, de imediato, prejuízo ao sistema de transporte público de passageiros por ônibus, ante a mudança consistente e sem qualquer deliberação por parte dos órgãos públicos de trânsito e transporte no equilíbrio e sustentabilidade da operação do transporte na cidade”.

“Defiro a cautela antecipada em caráter antecedente, determinando que, no prazo de 24 horas, suspenda as operações atinentes ao serviço de mototáxi ou congênere pela empresa demandada [99]”, diz a decisão. Caso a companhia descumpra a decisão, é prevista uma multa diária de R$ 10 mil até o montante de R$ 100 mil.

Procurada pelo Tecnoblog, a 99 afirmou que “vai se manifestar nos autos do processo”. Confira o posicionamento da empresa a seguir:

Fonte: Tecnoblog