99Moto e Uber Moto anunciam volta a São Paulo em dezembro

Após uma disputa com a Prefeitura de São Paulo que começou há meses, os serviços 99Moto e Uber Moto têm data marcada para voltar a operar na capital paulista: 11 de dezembro de 2025. A retomada de ambos os serviços na cidade é favorecida por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Expedida na semana passada, a tal decisão considera inconstitucional uma lei estadual de São Paulo que permite aos munícipios autorizar ou barrar a oferta de serviços de transporte individual de passageiros por meio de motocicleta, o que inclui serviços como 99Moto e Uber Moto.

Por conta disso, a Prefeitura de São Paulo não poderá manter o decreto que a permite proibir esse tipo de serviço no município, o que vinha sendo feito até então sob o argumento principal de que o transporte de passageiros por motos é perigoso por conta do fluxo intenso de veículos na cidade.

O efeito disso é que, em nota conjunta, a 99 e a Uber anunciaram a retomada de seus serviços de moto em São Paulo no dia 11 de dezembro, mesmo com a Prefeitura não tendo criado um regulamento para a modalidade condizente com a decisão do STF:

Apesar de nossos esforços de diálogo e dos prazos estabelecidos pela Justiça para que o município criasse uma regulamentação até 10 de dezembro, não vimos nenhum avanço concreto nesse sentido.

Nos últimos meses, participamos ativamente de todos os debates sobre a regulamentação do serviço de moto por aplicativo, e queremos viabilizar aos paulistanos este serviço que foi reconhecido e protegido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional na semana passada.

Fonte: Tecnoblog