A Netflix pode cobrar pelo compartilhamento de contas?

Após começar a cobrar um valor extra no compartilhamento de contas dos usuários, a Netflix se deparou com diversas reclamações de assinantes. Pessoas apontaram que a empresa não podia realizar tal ação, pois fere os direitos do consumidor. Mas será que a companhia realmente pode cobrar esse adicional?

Em uma resposta clara: sim, a Netflix pode cobrar um valor adicional no compartilhamento de contas. Contudo, ela deve guardar obediência aos dispositivos da Lei 8078/1990, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Um dos princípios fundamentais da relação entre fornecedor e consumidor é o da “Boa-fé Objetiva”, isto é, todos os participantes dessa relação devem agir em conformidade com os padrões sociais de ética, correção e transparência.

Em entrevista para o Tecnoblog, Renan Robusti, Presidente da Comissão de Direito de Consumidor da subseção OAB Penha de França/SP, disse que a plataforma de streaming faltou com clareza perante seus clientes:

Ao alterar unilateralmente os termos de uso do serviço de streaming, a Netflix obrigatoriamente deve informar, de maneira adequada e clara, sobre a cobrança quando do compartilhamento da conta pelo usuário, tudo a fim de assegurar a liberdade de escolha daquele que contrata.

Analisando o item 4.2 dos termos de uso da Netflix – disponível no site da empresa – temos a seguinte informação: ‘todo o conteúdo acessado por intermédio do serviço Netflix destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, portanto, não podem ser compartilhados com pessoas de fora da sua residência, exceto se o seu plano de assinatura permitir’.

Fonte: Tecnoblog