Ação civil pública quer R$ 1,73 bilhão do WhatsApp por violação de privacidade

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) pedem em ação civil pública que o WhatsApp pague indenização de R$ 1,73 bilhão por danos morais coletivos. As duas entidades acusam a plataforma de violar direitos de privacidade dos usuários.

De acordo com o MPF, essa violação ocorreu em 2021, quando a Meta mudou a política de privacidade do serviço para facilitar o compartilhamento de dados com plataformas como Facebook e Instagram.

O MPF e o Idec explicam que essa mudança foi aplicada de modo forçado, com o intuito de “viabilizar a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais” com as mencionadas plataformas.

Esse modo forçado diz respeito aos alertas do WhatsApp que afirmavam que a não aceitação da nova política de privacidade deixaria o usuário sem acesso ao serviço de mensagens.

Com isso, muitas pessoas aceitaram a mudança sem entender que estavam dando abertura para uma coleta mais abrangente de dados pessoais.

Para chegar ao valor de R$ 1,73 bilhão de indenização, o MPF levou em conta multas aplicadas à Meta na União Europeia cujas somas passam de 230 milhões de euros (cerca de R$ 1,37 bilhão na cotação atual). Na Europa, as punições também tiveram como base aspectos de privacidade.

Fonte: Tecnoblog