Adblock pode se tornar ilegal na Alemanha, diz Mozilla

Usuários de bloqueadores de anúncios têm, a seu favor, o fato de não haver leis que proíbem esse tipo de ferramenta. Mas a Mozilla alerta que, na Alemanha, uma decisão judicial poderá tornar o uso de ad blockers, como também são chamados, uma atividade ilegal no país.

O assunto tem relação com uma disputa judicial tratada pelo Supremo Tribunal Federal da Alemanha (BGH). O processo em questão foi aberto pela empresa de mídia digital Axel Springer contra a Eyeo, desenvolvedora da extensão para navegadores Adblock Plus.

Na ação, a Axel Springer afirma que bloqueadores de anúncios, a exemplo do próprio Adblock Plus, prejudicam o seu modelo de negócio e, como argumento mais inusitado, violam leis de proteção a direitos autorais.

Para sustentar o argumento, a Axel Springer alegou que o código-fonte de um site é um programa de computador que, como tal, é caracterizado como propriedade intelectual sujeita a leis de copyright. Nesse sentido, o adblock viola essas leis ao intervir no funcionamento do código-fonte das páginas.

A argumentação foi rejeitada em um tribunal de Hamburgo, em 2022, o que levou a Axel Springer a recorrer ao BGH, que considerou a rejeição falha em 31 de julho deste ano. Com base nisso, o Supremo Tribunal Federal irá submeter o assunto a uma nova análise.

A Mozilla divulgou uma nota para alertar que, a depender do que for decidido pelo BGH, o uso de bloqueadores de anúncios poderá se tornar ilegal na Alemanha, fazendo o país ser o segundo a ter esse tipo de restrição. Pelo o que se sabe, hoje, somente a China tem leis proibindo o uso de adblock.

Fonte: Tecnoblog