Anatel abre consulta sobre uso do 0303 por empresas de cobrança e doações

A Anatel abriu uma consulta pública sobre a ampliação do código 0303 para chamadas que não sejam de telemarketing. A agência irá ouvir interessados sobre a obrigação do prefixo para qualquer empresa que tenha intenso volume de chamadas, incluindo setores de cobrança e doação.

O prefixo 0303 é obrigatório desde 2021, mas somente para empresas de telemarketing ativo — ou seja, aquelas companhias que ligam para comercializar produtos ou serviços. No dia 26 de abril, o Conselho Diretor da Anatel decidiu por estender a obrigação do código para mais setores, como os de cobrança e doações.

Na proposta da Anatel, o 0303 será obrigatório para qualquer atividade que realize mais de 10 mil ligações por dia, com observação durante um período mensal. O recurso em vigor também facilitaria o monitoramento do uso das redes de telecomunicações.

A agência também prevê que o recurso de numeração permita identificar a atividade econômica desenvolvida pelo chamador. Com isso, o recebedor de uma chamada teria mais detalhes para saber se atende ou não determinada ligação.

As empresas que aderirem ao protocolo STIR/SHAKEN não seriam obrigadas a utilizar o prefixo 0303, seja para telemarketing, cobrança ou doações. Essa tecnologia aprimora o identificador de chamadas do recebedor, que consegue visualizar o nome da empresa que está ligando e o motivo do contato.

Em caso de descumprimento das regras, as empresas poderão ser multadas em valores de até R$ 50 milhões, conforme o teto previsto na Lei Geral de Telecomunicações.

Fonte: Tecnoblog