Anatel altera regras de serviços de telecomunicações; veja o que mudou

O novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) começou a valer nesta segunda-feira (01/09). O texto foi atualizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e traz mudanças nos direitos dos consumidores e nas obrigações das operadoras.

Entre os pontos alterados, estão um novo repositório para cadastrar ofertas, a obrigatoriedade de etiquetas padrão com as principais informações do serviço, novos prazos para suspensão por inadimplência e comunicação antecipada para extinção de planos.

Além das novas regras, a agência lançou um portal com explicações sobre diversos itens dos serviços, como cobranças, atendimento e cancelamento, entre outros.

O RGC vigorava desde 2014 e teve mudanças aprovadas em 2023, mas foi adiado em um ano. No fim de 2024, a Anatel anulou alguns itens do texto a pedido das operadoras.

A principal inovação do novo RGC é a chamada etiqueta padrão. Ela traz informações como franquia de dados móveis, roaming, minutos para ligações, preço, fidelização, multa e critérios de reajuste. Todas as operadoras serão obrigadas a divulgar essa etiqueta junto a seus planos.

Outra novidade é que os planos terão códigos e serão cadastrados em um repositório de ofertas, que poderá ser usado para fiscalização e transparência. Antes, a Anatel não mantinha nenhum registro do tipo.

Fonte: Tecnoblog