Anatel estica prazo para operadoras cumprirem novas regras de 0800

A Anatel decidiu aumentar o prazo para que as operadoras de telecomunicações se adequem às novas regras de emissão de números 0800. Com o despacho divulgado nesta quarta-feira (20), as empresas terão até o final de abril para cumprir a medida.

A agência reguladora começou a atuar na emissão dos números com chamada gratuito em novembro de 2023. Naquela ocasião, optou por interromper a emissão de novos números. Um dos problemas era o golpe da chamada falsa de banco, que se popularizou por números 0800.

As operadoras devem limitar a quantidade de cinco números de 0800 por CNPJ — sendo que a Anatel tem a prerrogativa de aprovar ou não as solicitações realizadas. Essa foi outra flexibilização da agência, pois originalmente foi estabelecido apenas um único 0800 por cada empresa.

Apesar de ser datado de 1º de março de 2023, o despacho decisório foi divulgado pela Anatel somente nesta quarta-feira (20). O texto ainda não foi divulgado no Diário Oficial da União.

A Anatel também havia estabelecido que as operadoras precisam estabelecer procedimentos específicos para oferta e venda de números 0800, visando combater e prevenir o cometimento de fraudes. Se houver qualquer indício de uso indevido, os números 0800 devem ser suspensos imediatamente; caso não atendam as regras, o recurso numérico deverá ser devolvido à Anatel.

Conforme divulgado com exclusividade pelo Tecnoblog, a suspensão da emissão de 0800 foi uma tentativa da Anatel para inibir a criação de centrais telefônicas falsas para enganar vítimas.

Fonte: Tecnoblog