Anatel exige ativação do rádio FM em celulares compatíveis com a tecnologia

A saga da obrigação do rádio FM em celulares no Brasil ganhou um novo capítulo. Por meio de um ato emitido em novembro de 2021, a Anatel passou a exigir a função de recepção de sinal do serviço de radiofusão em celulares como um dos pré-requisitos para liberar a homologação do produto. A medida segue uma portaria do Ministério das Comunicações.

A inclusão da obrigatoriedade do rádio FM foi aprovada pela agência no ato 10.003, que atualiza os requisitos técnicos para avaliação de conformidade de celulares compatíveis com 5G. O novo texto diz:

O Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade, por meio de de declaração apresentada no processo de avaliação da conformidade

A resposta curta: não. O que o ato da Anatel estabelece é que os celulares que possuírem hardware compatível com rádio FM precisam ter a função habilitada para que a homologação seja concedido.

Smartphones que não têm componentes necessários para sintonização de rádio FM (toda a linha iPhone, por exemplo) continuarão sendo certificados pela agência.

São vários os celulares que possuem receptor de rádio FM integrado ao SoC (chip que inclui processador, modem e outros componentes) e têm a função desabilitada de fábrica. Em alguns casos, basta a instalação de um app ou modificação no software para receber o recurso.

Fonte: Tecnoblog