Anatel investiga Claro e proíbe bloqueio de IMEI por falta de pagamento

Há duas semanas, revelamos com exclusividade que as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM podiam bloquear o IMEI do celular por falta de pagamento. Nesta quarta-feira (29), o Tecnoblog apurou que a Anatel instaurou um processo administrativo contra a Claro e proibiu a prática, que afetava especialmente os clientes da empresa.

A agência afirmou categoricamente ao Tecnoblog que “não é permitido bloquear IMEI por falta de pagamento”, ainda que a prática esteja prevista no contrato das operadoras. No passado, sobre o impedimento, a agência havia afirmado que “é necessário verificar o que consta no contrato desse aparelho”, o que indicava que o bloqueio era possível.

“O CEMI – Cadastro de Estações Móveis Impedidas tem como objetivo cadastrar, a pedido do proprietário do equipamento, o IMEI do terminal roubado, furtado ou extraviado. A falta de pagamento não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses”, explicou a Anatel.

A agência também recomendou que, antes de comprar um celular usado, o usuário consulte o IMEI do aparelho para verificar possíveis irregularidades. “Também é muito importante que o consumidor se certifique de estar comprando um aparelho de procedência confiável”, ressaltou a agência, lembrando que o celular pode ter o IMEI bloqueado se ele for considerado pirata.

O Tecnoblog também apurou que foi instaurado um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) no dia 16 de agosto contra a operadora Claro para investigar o bloqueio de IMEI por falta de pagamento. Esse procedimento menciona outro processo, de 2016, que considera abusiva uma cláusula no contrato de adesão do programa Claro Up que prevê o impedimento do IMEI.

A cláusula em questão é a 10.3, presente no contrato de adesão ao Claro Up, que é diferente do regulamento do programa e não está disponível publicamente no site da operadora. Ela menciona explicitamente o bloqueio do IMEI do aparelho por fraude ou inadimplência, que seria desbloqueado “após o cliente quitar o saldo devedor do parcelamento do aparelho”.

Fonte: Tecnoblog