Anatel opina sobre mapas de calor no combate à COVID-19

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou um comunicado sobre o monitoramento de redes móveis para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19). Vivo, Claro, TIM e Oi atualmente colaboram com estados e municípios para fornecerem mapas de calor, permitindo identificar a movimentação de pessoas.

No comunicado, a Anatel diz que os dados coletados através de redes móveis estão sujeitos à legislação vigente e à Constituição Federal, e lembra que ações para acompanhar a movimentação de pessoas vêm sendo adotadas por outros países.

A nota ainda afirma que “a ponderação de tutela entre saúde e privacidade encontra-se no mais alto grau de nossa hierarquia normativa”, e que o momento “comporta a harmonização entre os dois bens jurídicos, de forma motivada e transparente”, mesmo considerando que a cultura de proteção da privacidade ainda está começando no Brasil.

Além disso, a agência afirma que a relação de custo-benefício precisa ser levada em conta e comparada com outras soluções que estiverem à disposição do poder público.

A Anatel reconhece que não possui o mesmo papel da futura Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deve ser formada quando a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor. Ela diz que “os mecanismos e dados coletados e processados constituirão uma base legada”, que eventualmente será submetida à disposição da LGPD.

As informações divulgadas pelas operadoras aos órgãos públicos criam um mapa de calor, permitindo medir deslocamentos. As operadoras garantem que dados individuais não são expostos, e sim tratados como um grande grupo.

Fonte: Tecnoblog